Aconteceu nesta segunda feira dia 09 de dezembro mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul.com uma pauta extensa de trabalhos os senhores vereadores , contaram com a casa cheia.
Entre as matérias analisadas, deu Entrada na Casa Legislativa:
02 - PROJETOS DE LEI:
Ofício n.º. 886/2013. Autoria: Poder Executivo Municipal
Súmula:Solicita assinatura de AD-REFERENDUM ao Projeto de Lei nº 072/2013 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o numero de vagas para os Cargos de Provimento Efetivo constantes do Anexo III da Lei nº 008/2012 e Anexo II da Lei nº 014/2012 e dá outras providências.
Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o numero de vagas para os Cargos de Provimento Efetivo constantes do Anexo III da Lei nº 008/2012 e Anexo II da Lei nº 014/2012 e dá outras providências.
Ofício n.º. 888/2013. Autoria: Poder Executivo Municipal
Súmula : Solicita assinatura de AD-REFERENDUM ao Projeto de Lei nº 073/2013 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno para construção de prédio escolar no Loteamento Bancários e estabelece outras providências.
Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno para construção de prédio escolar no Loteamento Bancários e estabelece outras providências.
Sendo que o projetos após lidos foram baixados às Comissões a que se referem, para análise e apresentação do devido parecer dentro do prazo de 15 dias.
Deu entrada também 05 - PARECERES, Os pareceres foram os mesmos aprovados e juntados aos Projetos a que se referem.
Proposição:Projeto de Lei N.º 062/2013
Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Autoriza o Poder Executivo a FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO SANTA ANA, desta cidade repassando R$ 14.273,00, recurso a ser utilizado para a construção de toldo junto ao CEMIC - Centro de Menores Integrados à Comunidade.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres.:Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Sec: Laureci Leal).
Proposição:Projeto de Lei N.º 062/2013
Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Autoriza o Poder Executivo a FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO SANTA ANA, desta cidade repassando R$ 14.273,00, recurso a ser utilizado para a construção de toldo junto ao CEMIC - Centro de Menores Integrados à Comunidade.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres.: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker; Sec: Everson Mesquita).
Proposição:Projeto de Lei N.º 051/2013
Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESESA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, e suas EMENDAS.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres.: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker; Sec: Everson Mesquita).
Proposição:Projeto de Lei N.º 019/2013
Autoria:Mesa Diretora
Súmula:Institui o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres.: Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Sec: Laureci Leal).
Proposição:Projeto de Lei N.º 019/2013
Autoria:Mesa Diretora
Súmula:Institui o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres.: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker; Sec: Everson Mesquita).
Foram apresentadas 07 - INDICAÇÕES de autoria de diversos vereadores, tendo sido elas todas aprovadas e serão enviadas ao poder executivo para conhecimento e tomada de providências;
GRANDE EXPEDIENTE
SÚMULA:Altera a redação do Artigo 4º da Lei Municipal nº 57/2003, que trata da isenção do pagamento da CIP - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, aos consumidores da classe residencial urbana e rural enquadrados no Programa Luz Fraterna que consomem até 10 KWTs.
Parágrafo único: Ficam também isentos as Autarquias e Fundações Pública Municipais e os proprietários, titulares de domínio útil ou ocupantes de imóveis localizados na área rural, que estejam classificados como rurais pela concessionária do Serviço Público de Energia Elétrica".
Obs: Conforme prevê Artigo 155 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis de dois terços dos vereadores membros da câmara. (9 votos).
Obs: O presente Projeto de Lei foi APROVADO na sua íntegra e por unanimidade do plenário em 1ª discussão e votação no último dia 02/12/2013.
Sendo o mesmo,aprovado por unanimidade
Aprovados por unanimidade os 05 Projetos de Lei.
Súmula:PROPOSTA DE EMENDA Nº 001/2013, AO PROJETO DE LEI Nº 051/2013 QUE ESTUNA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, aumentado o orçamento do Fundo Municipal de Habitação de R$ 95.000,00 para R$ 185.000,00.
Súmula:Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Laranjeiras do Sul, para o exercício financeiro de 2014, em R$ 58.208.100,00 (cinqüenta e oito milhões, duzentos e oito mil e cem reais), sendo R$ 52.693.100,00 referente aos Poderes Executivo e Legislativo, e aos Fundos Municipais de contabilidade centralizada legalmente instituídos e R$ 5.515.000,00 do Orçamento da Seguridade Social do Município que compreende o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Laranjeiras do Sul - Pr.
SÚMULA:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, na importância de R$ 36.316,86 por ano, objetivando a aquisição de medicamentos essenciais à população usuária do SUS.
SÚMULA:Autoriza o Poder Executivo a FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO SANTA ANA, desta cidade repassando R$ 14.273,00, recurso a ser utilizado para a construção de toldo junto ao CEMIC - Centro de Menores Integrados à Comunidade.
SÚMULA:Institui o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul.
A presidente Ivone Portela encerrou os trabalhos,agradecendo a presença de todos os senhores vereadores e público presente e finalizou, marcando a próxima sessão extraordinária para hoje terça-feira 10 de dezembro de 2013 ás 19:00.
