Aconteceu nesta segunda feira dia 11 de março mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul.com uma pauta extensa de trabalhos os senhores vereadores , contaram com a casa cheia.
Entre as matérias analisadas, deu Entrada na Casa Legislativa:
1 - PROJETOS DE LEI:
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professores através de Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o provimento temporário e emergencial de vagas na Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. Em anexo Solicitação de Assinatura de AD-REFERENDUM.
(*Obs - Baixe-se à Comissão de: 1 - Constituição e Justiça; 2 - Finanças e Orçamento e 3 - Educação, Saúde e Ass. Social).
sendo que o projetos após lidos foram baixados à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ e comissão de Educação ,Saúde e Assistência Social- CESAS para análise e apresentação do devido parecer dentro do prazo de 15 dias,e foi aprovado por todos os vereadores através de Assinatura de AD-REFERENDUM .
Deu entrada também 06 - PARECERES, Os pareceres foram os mesmos aprovados e juntados aos Projetos a que se referem.
Proposição : Projeto de Lei N.º 006/2013
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Dá nova redação ao artigo 93 da Lei Municipal nº 030/2004, de 15-07/2004 (estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Laranjeiras do Sul-PR) e dá outras providências. (Art. 93 - Será concedida a licença à servidora gestante, por 180 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração consoante ao disposto na legislação aplicável ao Regime Próprio de Previdência Social). Passando de 4 para 6 meses o direito a LICENÇA MATERNIDADE.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Silvano Pereira; Relator: Elton Ruths; Sec:Zezo Marin)
Proposição : Projeto de Lei N.º 001/2013
Autoria : Ver. Darci Massuqueto, Júnior Gurtat e Everson Mesquita
Súmula : Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o UNIÃO OPERÁRIO ESPORTIVO E RECREATIVO.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Silvano Pereira; Relator: Elton Ruths; Sec:Zezo Marin)
Proposição : Projeto de Lei N.º 002/2013
Autoria : Ver. Darci Massuqueto, Júnior Gurtat e Everson Mesquita
Súmula : Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO FUTSAL FEMININO DE LARANJEIRAS DO SUL-PR.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Sec: Laureci Leal)
Proposição : Projeto de Lei N.º 003/2013
Autoria : Ver. Darci Massuqueto, Júnior Gurtat e Everson Mesquita
Súmula : Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a A.E.S.F. ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SÃO FRANCISCO DE LARANJEIRAS DO SUL-PR.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Sec: Laureci Leal)
Proposição : Projeto de Lei N.º 007/2013
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir financeiramente com o CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL .
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Sec: Laureci Leal)
Proposição : Projeto de Lei N.º 007/2013
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir financeiramente com o CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL .
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker; Sec: Everson Mesquita).
Foram apresentadas 24 - INDICAÇÕES de autoria de diversos vereadores, tendo sido elas todas aprovadas e serão enviadas ao poder executivo para conhecimento e tomada de providências;
No GRANDE EXPEDIENTE
Inscrita para fazer uso da palavra por indicação do vereador SILMAR CAMARGO - Líder do Governo Municipal a Srª. TEREZINHA DE JESUS NARDI, Secretária Municipal de Educação e Cultura do Município, a qual estará discorrendo aos Senhores Vereadores sobre a realização de processo PSS - Processo Seletivo Simplificado, para contratação emergencial de professores para o quadro de servidores do município.
Solicitação de Assinatura de AD-REFERENDUM para aprovação do Projeto de Lei que trata da realização de processo PSS - Processo Seletivo Simplificado, para contratação emergencial de professores para o quadro de servidores do município.
A presidente Ivone Portela encerrou os trabalhos,agradecendo a presença da Secretaria Municipal de Educação e Cultura Terezinha de Jesus Nardi,agradeceu todos os senhores vereadores pela Assinatura de AD-REFERENDUM e finalizou, marcando a próxima sessão para segunda feira dia 18 de março as 19:00.
